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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:31
Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida
A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 10:33
Caixa Econômica Federal paga hoje mais um lote da cota de R$ 500 do FGTS
Benefício vale para nascidos em fevereiro e março que não têm conta no banco.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:52
Cooperativa de crédito é condenada a reembolsar cliente por saques indevidos
Os saques foram realizados de forma fraudulenta na conta corrente do autor.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 17:02
Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto
Para as seguradas especiais, obriga à comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, por 10 (dez) meses anteriores ao parto ou ao requerimento administrativo, se formulado anteriormente, sem a imposição, no entanto, de recolhimento das contribuições mensais”, destacou.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 09:18
Toffoli determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb
A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20%.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 09:30
Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência doméstica
A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF), será enviada ao Senado.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 16:48
Corte Especial absolve desembargador acusado de receber propina para liberar mercadorias
Ele foi absolvido por falta de provas.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 16:50
Defesa do ex-presidente Lula deve recorrer de decisão do ministro Edson Fachin
No recurso, os advogados insistirão que a ordem de prisão contra Lula foi ilegal porque foi proferida enquanto ainda era possível recorrer da condenação no TRF-4.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 14:28
TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista
Ele foi demitido quando estava em tratamento de doença laboral.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:42
Entidade filantrópica que não depositava FGTS é condenada a pagar expurgos inflacionários
Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:47
Primeira Turma tranca ação por improbidade administrativa contra ex-presidente Lula
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 10:15
Câmara dos Deputados adia pela segunda vez votação da PEC da reforma política
Parte dos deputados queria votar a proposta item por item, mas não houve acordo entre os parlamentares. Nova sessão foi marcada para esta quarta-feira (23).
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:38
Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 09:51
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 12:28
Aprovado projeto de Lei Complementar que garante recursos para honorários de assistência judiciária
O projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2016 altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 16:30
Governo Michel Temer estuda liberar parcela do FGTS para trabalhador pagar dívida
Liberação de dinheiro para bancos acelerarem crédito também está sob análise.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:59
Câmara mantém 4 anos de mandato na reforma política; decisão sobre doações é adiada
Votação da proposta em segundo turno será retomada em agosto
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:40
Governador sanciona lei que proíbe porte de facas no estado
A lei abre exceções para quem estiver com os objetos ainda na embalagem original, com nota fiscal, ou transportando-os em bolsas, malas e sacolas - nestes casos, assim como no de profissionais que utilizem os artefatos cortantes em seu trabalho, não há infração
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:41
Qual é o seu problema?
A origem e a característica de seus problemas dizem muito sobre o rumo de sua própria vida
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 08:44
Prefeito é absolvido de indenização por dano moral coletivo por atraso de salário de servidores
Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho
